Partes: RENATO ALESSANDRO DE OLIVEIRA JUNIOR x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros

Advogado: RICARDO PINHEIRO CHAGAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Manoel dos Reis Morais

Partes: JACIARA BORGES LIMA x MUNICIPIO DE BLUMENAU

Advogado: NILSON DOS SANTOS e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Luiz Fux

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUILOMBO e outros

Advogado: CIRO DINI e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Edson Fachin

Partes: SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA. x PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE VALENCA e outros

Advogado: DAVI PEDREIRA DE SOUZA e outros

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca

Partes: INSTITUTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CHAPECO - SIMPREVI x SANTINA EDITE SIRINO

Advogado: PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE CHAPECO e outros

Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente

Partes: MUNICIPIO DE MURIAE x WEBERSON BERNARDINO FREITAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Andre Mendonca

Partes: MUNICIPIO DE AIUABA x RENILDA PEREIRA DE SOUSA

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AIUABA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes: FRANCISCO NIRVANDO LINS NOBRE x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE - e outros

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Jose Tarcilio Sousa da Silva

Partes: MUNICIPIO DE JUCAS x MAXDATA INFORMATICA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - EPP

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JUCAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite

Partes: MUNICIPIO DE CAMBUCI e outros x GESSI MARINS DA SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico