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TJPA - 0861712-29.2021.8.14.0301
Partes: MANOELTON MOREIRA DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 21/10/2021
TJPA - 0807594-36.2021.8.14.0000
Partes: RODRIGO DE AVILA ARAUJO x PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO DA PGE/PA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 22/09/2021
TJPA - 0807600-43.2021.8.14.0000
Partes: RONYLDO DO SOCORRO CAIRES x PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO DA PGE/PA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 23/09/2021
TJPA - 0807390-89.2021.8.14.0000
Partes: ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ALEXANDRE SCHERER
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 04/08/2021
TJPA - 0806532-58.2021.8.14.0000
Partes: REGINALDO PINHEIRO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 30/07/2021
TJPA - 0806372-33.2021.8.14.0000
Partes: EDEVALDO LOPES FRANCA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 30/07/2021
TJPA - 0806460-71.2021.8.14.0000
Partes: PEDRO PAULO COUTINHO BAIA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 10/09/2021
TJPA - 0806575-92.2021.8.14.0000
Partes: FRANCISCO DENYS FREITAS NEVES x PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO DA PGE/PA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 10/09/2021
TJPA - 0806504-90.2021.8.14.0000
Partes: ARNOLDO BATISTA DA SILVA x PROCURADOR DO ESTADO - COORDENADOR JURIDICO DA SEPLAD e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 10/09/2021
TJPA - 0806478-92.2021.8.14.0000
Partes: CLEDIVALDO COSTA LEAL x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 10/09/2021