Partes: ASTRO TOYS COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA x ANALISTA TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, TITULAR DO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - ECAC, SR. LUCIANO MACHADO BULCAO e outros

Advogado: EDUARDO BONATES LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso

Partes: ASTRO TOYS COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA x SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA e outros

Advogado: EDUARDO BONATES LIMA

1ª instância - 3ª Manaus

Partes: SHIZEN VEICULOS LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS e outros

Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET

1ª instância - 9ª Manaus

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SEMP AMAZONAS S.A.

Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO

1ª instância - 5ª Manaus

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x RONALDO BARROSO TABOSA DOS REIS

Advogado: ORLANDO BRASIL DE MORAES e outros

1ª instância - 2ª Manaus

Partes: INVICTA COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros

Advogado: LUCAS DA COSTA SOUTO e outros

1ª instância - 3ª Manaus

Partes: TOILETS EVENTOS E CONSERVACAO LTDA - ME x CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS e outros

Advogado: JOSE AIRTON MENDES DA SILVA

1ª instância - 1ª Manaus

Partes: ARI ANGELO GUBERT x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros (TERCEIRO)

Advogado: DANIEL SILVA BARROSO

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

Partes: PEDRO GRIJO DOS SANTOS NETO e outros x 3. RAIMUNDA LOPES DUARTE

Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS - PFN/AM e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Iranduba

Partes: GUSTAMAIS INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES E SIMILARES LTDA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS e outros

Advogado: LAECIO PEREIRA MINEIRO e outros

1ª instância - 9ª Manaus