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TJRJ - 0804408-20.2022.8.19.0068
Partes: DABRIDA DAMIANA TEIXEIRA RANGEL x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/09/2024
TJRJ - 0004838-05.2022.8.19.0068
Partes: OS MESMOS x ALCEMIR DA CRUZ BELMIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nona Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/04/2025
TJRJ - 0065329-17.2024.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS x UILSON ALVES DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 14/08/2024
TJRJ - 0012806-14.2007.8.19.0068
Partes: JOSE FARIAS DE MELO x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 10/01/2025
TJRJ - 0001366-98.2025.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE OSTRAS x CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 14/01/2025
TJRJ - 0000961-62.2025.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS x SAO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 13/01/2025
TJRJ - 0003934-24.2024.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS x JOILSON RANGEL GONCALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/01/2024
TJRJ - 0030592-85.2024.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/04/2024
TJRJ - 0001550-89.1998.8.19.0068
Partes: JOSEMAR PEREIRA MOTA x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/10/2024
TJRJ - 0079853-19.2024.8.19.0000
Partes: LYS CLARA MACHADO x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 26/09/2024