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TJRN - 0100935-67.2017.8.20.0148
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PENDENCIAS e outros x MARCIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 23/05/2019
TJRN - 0800750-47.2022.8.20.5148
Partes: MUNICIPIO DE PENDENCIAS e outros x ANTONIO JOAQUIM SILVA e outros
Advogado: RIVALDO DANTAS DE FARIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 26/07/2023
TJRN - 0800985-77.2023.8.20.5148
Partes: CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADA e outros x MUNICIPIO DE PENDENCIAS e outros
Advogado: LETICIA SILVA SARAIVA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 25/09/2024
TJRN - 0800325-25.2019.8.20.5148
Partes: CRISTINA DANTAS DA SILVA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PENDENCIAS e outros
Advogado: LADY JESSICA DANTAS DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 02/12/2024
TJRN - 0800687-51.2024.8.20.5148
Partes: MUNICIPIO DE PENDENCIAS e outros x MPRN - PROMOTORIA PENDENCIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 01/07/2025
TJRN - 0100255-24.2013.8.20.0148
Partes: ELBE MARIA BARBALHO x MARIA SELMA DA SILVA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS MENEZES DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 21/08/2025
TJRN - 0800487-83.2020.8.20.5148
Partes: MUNICIPIO DE PENDENCIAS x MARCILIA DHELANIA DOS SANTOS OLEGARIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 03/03/2022
TJRN - 0017108-03.2011.8.20.0106
Partes: MUNICIPIO DE UPANEMA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PENDENCIAS e outros
Advogado: DANIELLY BARBOSA DE MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 03/07/2025
TJRN - 0100106-86.2017.8.20.0148
Partes: MUNICIPIO DE PENDENCIAS e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 09/04/2021