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TJCE - 3016747-89.2024.8.06.0001
Partes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/09/2024
TJCE - 3016744-37.2024.8.06.0001
Partes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/04/2025
TJCE - 3025149-96.2023.8.06.0001
Partes: EDITORA GLOBO S/A x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA AO CONSUMIDOR (DECON/CE)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/07/2023
TJCE - 3033648-69.2023.8.06.0001
Partes: REGENCE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA AO CONSUMIDOR (DECON/CE)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/10/2023
TJCE - 3022626-14.2023.8.06.0001
Partes: C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA AO CONSUMIDOR (DECON/CE) e outros
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/06/2023
TJCE - 3032910-81.2023.8.06.0001
Partes: TK COMERCIO DE SUCOS E ALIMENTOS LTDA x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA AO CONSUMIDOR (DECON/CE)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/10/2023
TJCE - 3007658-42.2024.8.06.0001
Partes: C R P SOLAR TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDA x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA AO CONSUMIDOR (DECON/CE)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/06/2024
TJCE - 3004251-62.2023.8.06.0001
Partes: COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/03/2023
TJCE - 3008871-83.2024.8.06.0001
Partes: AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/04/2024
TJCE - 3024791-34.2023.8.06.0001
Partes: ORGANIZACAO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/04/2024