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TJAP - 0427690-11.2024.8.04.0001
Partes: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E ORIENTACAO DO CONSUMIDOR (PROCON - AM)
Advogado: LUCIANA TRUNKL FERNANDES DA COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/02/2024
TJAP - 0570535-66.2024.8.04.0001
Partes: ATACADAO DISTRIBUICAO E COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E ORIENTACAO DO CONSUMIDOR (PROCON - AM)
Advogado: MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/10/2024
TJAP - 0481044-48.2024.8.04.0001
Partes: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A e outros x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E ORIENTACAO DO CONSUMIDOR (PROCON - AM) e outros
Advogado: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/04/2024
TJAP - 0038764-06.2025.8.04.1000
Partes: SUPERMERCADOS DB LTDA. x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E ORIENTACAO DO CONSUMIDOR (PROCON - AM)
Advogado: ALEXANDRE MATOS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/06/2025
TJAP - 4009061-23.2023.8.04.0000
Partes: TIM S A x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E ORIENTACAO DO CONSUMIDOR (PROCON - AM) e outros
Advogado: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Cesar Ramalheira Roessing
Ajuizamento: 21/08/2023
TJAP - 0661473-44.2023.8.04.0001
Partes: ATACADAO DISTRIBUICAO E COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E ORIENTACAO DO CONSUMIDOR (PROCON - AM)
Advogado: NATHALIA GIULIANA SARACENI MARTINS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/11/2023
TJAP - 0168065-06.2025.8.04.1000
Partes: CLINICA AMOR SAUDE x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: LAURENCE DUARTE ARAUJO PEREIRA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 20/06/2025
TJAP - 0181271-87.2025.8.04.1000
Partes: BANCO SAFRA S/A x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E ORIENTACAO DO CONSUMIDOR (PROCON - AM) e outros
Advogado: ALEXANDRE FIDALGO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/07/2025
TJAP - 0692475-37.2020.8.04.0001
Partes: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E ORIENTACAO DO CONSUMIDOR (PROCON - AM)
Advogado: LUCIANA BARROSO DE FREITAS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/07/2020
TJAP - 0231449-89.2009.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A e outros
Advogado: EDUARDO LUIZ BROCK e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/09/2018