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TJPA - 0800303-57.2020.8.14.0052
Partes: CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x PROTERRA SERVICOS E OBRAS LIMITADA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Capim
Ajuizamento: 09/11/2020
TJPA - 0800199-65.2020.8.14.0052
Partes: 3 VARA FEDERAL DA SUBSECAO DE MARILIA - SP e outros x COMARCA DE SAO DOMINGOS DO CAPIM-PA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Capim
Ajuizamento: 02/09/2020
TRF1 - 0005565-47.2009.4.01.3400
Partes: MATRIZARIA E ESTAMPARIA MORILLO LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: HERMINIO SANCHES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Ajuizamento: 10/07/2024
TRF1 - 0005565-47.2009.4.01.3400
Partes: MATRIZARIA E ESTAMPARIA MORILLO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025