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TRF1 - 0000521-52.2016.4.01.3901
Partes: R W CALCADOS LTDA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: NICILENE TEIXEIRA CAVALCANTE
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 12/02/2016
TJSC - 5001121-88.2024.8.24.0940
Partes: V BARASUOL EIRELI e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/09/2025
TJSC - 5001121-88.2024.8.24.0940
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x V BARASUOL EIRELI e outros
Advogado: EDSON LUIZ FAVERO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 20/08/2025
TJMG - 0208522-92.2023.8.13.0000
Partes: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CENTER SHOPPING UBERLANDIA x WALDEZ JOSE FERNANDES DA SILVA e outros
Advogado: HELENA CRISTINA MOREIRA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabiano Rubinger de Queiroz
Ajuizamento: 07/02/2023
TJBA - 0518530-21.2016.8.05.0001
Partes: BANCO BRADESCO SA x CARLOS ROBERTO PEREIRA BORGES e outros
Advogado: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI e outros
1ª instância - 6Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 28/03/2016