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TJMT - 0010948-66.2010.8.11.0002
Partes: ELISMAR BEZERRA ARRUDA e outros x Z.P FONTOURA & CIA LTDA - ME e outros
Advogado: ANDRE TADEU JORGE FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Camara Temporaria
Ajuizamento: 12/08/2015
TJMT - 0009406-13.2010.8.11.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ENEAS ROSA DE MORAES e outros
Advogado: GABRIELA DE SOUZA CORREIA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/07/2010
TJMT - 0009406-13.2010.8.11.0002
Partes: MPEMT - VARZEA GRANDE e outros x ENEAS ROSA DE MORAES e outros
Advogado: GABRIELA DE SOUZA CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 28/02/2019
TJMT - 0012753-54.2010.8.11.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MILTON NASCIMENTO PEREIRA e outros
Advogado: ROBERTO ZAMPIERI e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/09/2010
TJMT - 0010948-66.2010.8.11.0002
Partes: ANTONIO DOMINGOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: NATHALIA PEREIRA FALCI e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/08/2010