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TJPB - 0859818-27.2024.8.15.2001
Partes: MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS x @CLAUDIACARVALHOPB
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 13/09/2024
TJPB - 0813310-75.2025.8.15.0000
Partes: RADIO FM O NORTE S/A e outros x SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE
Advogado: ANTONIO FIGUEIREDO GUERRA BELTRAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 11/07/2025
TRF1 - 1022019-70.2018.4.01.3400
Partes: TV PONTA VERDE LTDA - ME e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: NARA TERUMI NISHIZAWA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 14/05/2020
TRF1 - 1022019-70.2018.4.01.3400
Partes: RADIO E TELEVISAO O NORTE S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 17/10/2018