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TJMS - 0829030-32.2022.8.12.0110
Partes: VITHAL ACADEMIA EIRELI - ME x RAFAEL ANTONIO PINTO RIBEIRO
Advogado: CAIO LUIZ DE AVELAR GOMES e outros
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 25/11/2022
TJMS - 0829251-56.2019.8.12.0001
Partes: MODELO CONSULTORIA $ FRANCHISING LTDA- ME e outros x CARLOS HENRIQUE LEMOS MAIA e outros
Advogado: RAFAEL ANTONIO PINTO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 23/02/2024
TJMS - 0803317-75.2019.8.12.0008
Partes: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FRANCISCO IKEDA LTDA x CONVENIENCIA BARATEIRO EIRELI
Advogado: CARLOS HENRIQUE SANTANA e outros
1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 02/10/2019
TJPE - 0011460-65.2019.8.16.0173
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x DIEGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 10/11/2020
TJPE - 0005602-53.2019.8.16.0173
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x VALDIR CICERO ROMUALDO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 25/11/2020
TJPE - 0004372-67.2020.8.16.0196
Partes: ISRAEL SCHRAMME PONTES BIANCHI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: RAFAEL ANTONIO PINTO RIBEIRO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 25/03/2022
TJSC - 5000485-29.2022.8.24.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOAO CARLOS DOS SANTOS ERTAL
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Cecilia
Ajuizamento: 16/03/2022
TJSC - 5006444-43.2020.8.24.0058
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FELIPE DA LUZ CORREA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Bento do Sul
Ajuizamento: 15/09/2020
TJSC - 5006444-43.2020.8.24.0058
Partes: FELIPE DA LUZ CORREA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 25/07/2023
TJSC - 0001148-10.2015.8.24.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CLEOMAR RODRIGUES
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Cecilia
Ajuizamento: 25/09/2015