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TRF2 - 5007557-07.2025.4.02.5101
Partes: RAFAEL AVELINO MARINS x UNIAO
Advogado: JOAO FURTADO GUERINI e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/06/2025
TRF2 - 5077182-31.2025.4.02.5101
Partes: RAFAEL AVELINO MARINS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOAO FURTADO GUERINI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJPR - 0000105-76.2015.8.18.0162
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RAFAEL MARTINS AVELINO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara Criminal
Ajuizamento: 30/09/2024
TJRN - 0102408-15.2020.8.20.0106
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA AREIA BRANCA e outros x FRANCISCA DA SILVA ROCHA e outros
Advogado: LEANDRO DANTAS DE QUEIROZ e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 19/07/2020
TJSC - 5003587-64.2024.8.24.0064
Partes: COMERCIAL STECANELA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA x RAFAEL ADELINO MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 21/02/2024
TJSC - 5020549-31.2025.8.24.0064
Partes: COMERCIAL STECANELA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA x RAFAEL ADELINO MARTINS
Advogado: TATIANA BELTRAO REGO e outros
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 26/08/2025