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TJAL - 0800722-06.2019.8.02.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x REGIS BASILIO DE SOUZA
Advogado: MARCELO BARBOSA ARANTES e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Juri
Ajuizamento: 21/08/2019
TJAP - 0684357-67.2023.8.04.0001
Partes: EDNILCE MARIA BARROS BARBOSA x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: RAFAEL BASILIO DE SOUZA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/01/2024
TJAP - 0159994-15.2025.8.04.1000
Partes: RITA CRISANIA MAIA FERNANDES x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: RAFAEL BASILIO DE SOUZA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/06/2025
TJAP - 0001846-90.2025.8.04.6500
Partes: MARIA ALINE GONCALVES DE HOLANDA x PATRICIA SILVA DE SOUZA - PRESIDENTE DA COMISSAO DO PSS 002/2025 SEMS
Advogado: RAFAEL BASILIO DE SOUZA
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
Ajuizamento: 11/06/2025
TJAP - 0166903-73.2025.8.04.1000
Partes: EDJANE MATIAS SILVA x AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 18/06/2025
TJAP - 0059050-05.2025.8.04.1000
Partes: REGINALDO DA PAIXAO NETO x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/03/2025
TJAP - 0017203-23.2025.8.04.1000
Partes: MICHELE RODRIGUES GONCALVES x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 05/02/2025
TJAP - 0026810-60.2025.8.04.1000
Partes: REGINALDO DA PAIXAO NETO x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 31/01/2025
TJAP - 0605571-72.2024.8.04.0001
Partes: DERITELMA NORONHA DAMASCENO OLIVEIRA x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: RAFAEL BASILIO DE SOUZA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/12/2024
TJAP - 0206785-66.2024.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x HYDDBBRANDO DIEGO SOUZA CARDOSO
Advogado: RAFAEL BASILIO DE SOUZA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001