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TJSC - 0301981-04.2018.8.24.0038
Partes: MUNICIPIO DE JOINVILLE x LONGPLAY PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA. e outros
Advogado: RAFAEL BELLO ZIMATH e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 15/08/2023
TJSC - 0301981-04.2018.8.24.0038
Partes: CAMERA UM VIDEO PRODUCOES LTDA e outros x MUNICIPIO DE JOINVILLE
Advogado: RAFAEL BELLO ZIMATH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma de Uniformizacao Estadual
Ajuizamento: 11/01/2023
TJSC - 5043889-07.2022.8.24.0000
Partes: MOB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA x MUNICIPIO DE JOINVILLE
Advogado: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/08/2022
TJSC - 0309499-60.2018.8.24.0033
Partes: MUNICIPIO DE ITAJAI/SC x EMTUCO SERVICOS E PARTICIPACOES S.A.
Advogado: RAFAEL BELLO ZIMATH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 15/05/2024
TJSC - 5001295-79.2020.8.24.0086
Partes: JULIANA FERREIRA DE MORAES FARRIS x SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS - MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA - OTACILIO COSTA
Advogado: GUILHERME RAMOS DA CUNHA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Otacilio Costa
Ajuizamento: 22/05/2020
TJSC - 5001295-79.2020.8.24.0086
Partes: JULIANA FERREIRA DE MORAES FARRIS x SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS - MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA - OTACILIO COSTA e outros
Advogado: GUILHERME RAMOS DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/09/2020
TJSC - 0305566-98.2017.8.24.0038
Partes: MERCADO BENVENUTTI LTDA e outros x GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE
Advogado: MARCUS ALEXANDRE DA SILVA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 28/03/2017
TJSC - 0305566-98.2017.8.24.0038
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x MERCADO BENVENUTTI LTDA e outros
Advogado: MARCUS ALEXANDRE DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 12/08/2024
TJSC - 0315860-20.2014.8.24.0038
Partes: ANTONIO FRANCINILSON BEZERRA e outros x OS MESMOS
Advogado: EVERTON LUIS DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 12/04/2022
TJSC - 5001285-19.2019.8.24.0038
Partes: EDIFICIO RESIDENCIAL EUROPA BOM RETIRO x SIDINEI ALBERTO DE SOUZA
Advogado: HERMES HENRIQUE BRAGA e outros
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 11/07/2019