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TJMT - 1021389-69.2022.8.11.0002
Partes: RAFAEL DOUGLAS DE MAGALHAES x ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Cristo Rei
Ajuizamento: 29/06/2022
TJMT - 1021389-69.2022.8.11.0002
Partes: RAFAEL DOUGLAS DE MAGALHAES x ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Sebastiao de Arruda Almeida
Ajuizamento: 16/03/2023
TJMT - 1009578-58.2023.8.11.0041
Partes: RAFAEL DOUGLAS DE MAGALHAES x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/03/2023
TRF1 - 1018848-43.2025.4.01.3600
Partes: RAFAEL DOUGLAS DE MAGALHAES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: FABRICIO COSTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - 9ª Cuiaba
Ajuizamento: 23/06/2025