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TJMG - 0098397-22.2022.8.13.0702
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAFAEL FERNANDES SANTOS
Advogado: PAULO SERGIO NAVES DE LIMA JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 17/02/2023
TJPA - 0008128-92.2017.8.14.0116
Partes: FUNDACAO GETULIO VARGAS x RAFAEL FERNANDES SANTOS
Advogado: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 26/10/2017
TJPA - 0883475-81.2024.8.14.0301
Partes: RAFAEL FERNANDES SANTOS x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 09/10/2024
TJPA - 0883454-08.2024.8.14.0301
Partes: RAFAEL FERNANDES SANTOS x AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA e outros
Advogado: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 09/10/2024
TJRN - 0804036-83.2024.8.20.0000
Partes: JAINA DANIELLE RODRIGUES DE QUEIROZ SANTOS x RAFAEL FERNANDES SANTOS
Advogado: JESSICA XAVIER DA SILVA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0819655-47.2022.8.20.5004
Partes: RAFAEL FERNANDES SANTOS x GMX TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI
Advogado: TALIANY DA SILVA ROCHA SANTOS e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/10/2022
TJRN - 0819655-47.2022.8.20.5004
Partes: RAFAEL FERNANDES SANTOS x GMX TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 04/05/2023
TJRN - 0808287-36.2025.8.20.5004
Partes: RAFAEL FERNANDES SANTOS x BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. e outros
Advogado: FELICIANO LYRA MOURA e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/05/2025
TJRN - 0808122-86.2025.8.20.5004
Partes: RAFAEL FERNANDES SANTOS x AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA e outros
Advogado: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA e outros
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/05/2025
TJRN - 0812076-43.2025.8.20.5004
Partes: RAFAEL SANTOS FERNANDES x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - 13º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/07/2025