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TJRO - 5188687-08.2023.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MERCADO E ACOUGUE POMIER LTDA - EPP
Advogado: RAFAEL FERNANDO MATTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/08/2024
TJRO - 5244134-78.2023.8.21.0001
Partes: HIMALAIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: RAFAEL FERNANDO MATTOS
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 17/11/2023
TJRO - 5244134-78.2023.8.21.0001
Partes: HIMALAIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RAFAEL FERNANDO MATTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 21/03/2025
TJRO - 5244134-78.2023.8.21.0001
Partes: HIMALAIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RAFAEL FERNANDO MATTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Ajuizamento: 09/06/2025
TJRO - 5003968-48.2020.8.21.0015
Partes: MERCADO VANCOSTY LTDA x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CANOAS
Advogado: RAFAEL FERNANDO MATTOS
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 16/03/2021
TJRO - 5003968-48.2020.8.21.0015
Partes: MERCADO VANCOSTY LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RAFAEL FERNANDO MATTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Ajuizamento: 17/08/2022
TJRO - 5011224-21.2019.8.21.0001
Partes: NEIDI REJANE GREGOIRE GULARTE x ALFA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM ACOES
Advogado: PEDRO TORELLY BASTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 13/06/2019
TJRO - 5009725-96.2024.8.21.0010
Partes: COMERCIO DE CEREAIS BELEBAS LTDA. x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: RAFAEL FERNANDO MATTOS
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRO - 5009725-96.2024.8.21.0010
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x COMERCIO DE CEREAIS BELEBAS LTDA.
Advogado: RAFAEL FERNANDO MATTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Miguel Ngelo da Silva
Ajuizamento: 15/07/2024
TJRO - 5001715-97.2022.8.21.0086
Partes: BECK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x TRANSPORTES SANTA ISABEL EIRELI
Advogado: ROCHANE NORONHA PEIXOTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Cachoeirinha/Rs
Ajuizamento: 21/02/2022