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TJMG - 0021343-33.2023.8.13.0479
Partes: ERICK DAMIAO OLIVEIRA GERMANO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: DANIELA DUARTE QUINTAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Lorens
Ajuizamento: 03/07/2024
TJMG - 2758821-79.2023.8.13.0000
Partes: ERICK DAMIAO OLIVEIRA GERMANO e outros x JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL, PRECATORIAS CRIMINAIS E DE EXECUCAO PENAL DE PASSOS
Advogado: JOSE DE AVELLAR CALVET NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Lorens
Ajuizamento: 27/10/2023
TJMG - 0009718-65.2024.8.13.0479
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAFAEL APARECIDO JOSE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal, de Precatorias Criminais e de Execucao Penal da Comarca de Passos
Ajuizamento: 25/08/2025
TJMG - 0021343-33.2023.8.13.0479
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAFAEL APARECIDO JOSE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal, de Precatorias Criminais e de Execucao Penal da Comarca de Passos
Ajuizamento: 19/09/2023
TJMG - 0012795-82.2024.8.13.0479
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAFAEL APARECIDO JOSE e outros
Advogado: JULIANA OLIVEIRA SIMOES
1ª instância - 1ª Vara Criminal, de Precatorias Criminais e de Execucao Penal da Comarca de Passos
Ajuizamento: 27/06/2024
TJMG - 0014700-25.2024.8.13.0479
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAFAEL APARECIDO JOSE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal, de Precatorias Criminais e de Execucao Penal da Comarca de Passos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJPE - 0013292-68.2019.8.16.0130
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JOSE APARECIDO RAFAEL
Advogado: WILLIAM CAMPOS DE OLIVEIRA
1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 30/09/2019
TJPE - 0001440-42.2022.8.16.0130
Partes: ADRIANO DA SILVA ME x JOSE APARECIDO RAFAEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paranavai - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/02/2022
TJSP - 1015551-47.2025.8.26.0577
Partes: RAFAEL JOSE APARECIDO x SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GLEISON JULIANO DE SOUZA
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 11/06/2025
TJPE - 0000121-70.2004.8.16.0162
Partes: ESTADO DO PARANA x JOSE APARECIDO RAFAELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sertanopolis - Juizo Unico
Ajuizamento: 16/08/2004