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TJBA - 0500709-87.2019.8.05.0004

Partes: JOANDERSON DE JESUS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik

Ajuizamento: 12/06/2025

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TJBA - 0500709-87.2019.8.05.0004

Partes: JOSE AUGUSTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Julio Cezar Lemos Travessa

Ajuizamento: 05/05/2021

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TJBA - 0500709-87.2019.8.05.0004

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RAFAEL LUIZ SANTOS OLIVEIRA e outros

Advogado: SIDNEI DOS SANTOS e outros

1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucao Penal de Alagoinhas

Ajuizamento: 27/03/2019

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TJSP - 0001728-78.2019.8.26.0562

Partes: RAUL DOMINGUES PORTO x ERICK SANTOS DE OLIVEIRA e outros

Advogado: LUCIO DONALDO MOURA CARVALHO e outros

1ª instância - 11 Civel de Santos

Ajuizamento: 21/09/2015

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TJPA - 0801509-86.2021.8.14.0015

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x JOSE ALDAILSON OEIRAS CAMPOS e outros

Advogado: JOSE WLITON DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

Ajuizamento: 14/05/2024

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TJPA - 0801509-86.2021.8.14.0015

Partes: DELEGACIA DE CASTANHAL - SEC. 171 x LUIS RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA e outros

Advogado: JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Castanhal

Ajuizamento: 01/04/2021

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TJAL - 0723979-42.2025.8.02.0001

Partes: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A x KEVERSON RAFAEL LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado: DANDEIVISON DA SILVA OLIVEIRA e outros

1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital

Ajuizamento: 15/05/2025

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