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TJBA - 0500709-87.2019.8.05.0004
Partes: JOANDERSON DE JESUS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 12/06/2025
TJBA - 0500709-87.2019.8.05.0004
Partes: JOSE AUGUSTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: HENRIQUE PAULO PINHEIRO DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Julio Cezar Lemos Travessa
Ajuizamento: 05/05/2021
TJBA - 0500709-87.2019.8.05.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RAFAEL LUIZ SANTOS OLIVEIRA e outros
Advogado: SIDNEI DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucao Penal de Alagoinhas
Ajuizamento: 27/03/2019
TJSP - 0001728-78.2019.8.26.0562
Partes: RAUL DOMINGUES PORTO x ERICK SANTOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LUCIO DONALDO MOURA CARVALHO e outros
1ª instância - 11 Civel de Santos
Ajuizamento: 21/09/2015
TJPA - 0801509-86.2021.8.14.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x JOSE ALDAILSON OEIRAS CAMPOS e outros
Advogado: JOSE WLITON DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Ajuizamento: 14/05/2024
TJPA - 0801509-86.2021.8.14.0015
Partes: DELEGACIA DE CASTANHAL - SEC. 171 x LUIS RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Castanhal
Ajuizamento: 01/04/2021
TJAL - 0723979-42.2025.8.02.0001
Partes: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A x KEVERSON RAFAEL LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: DANDEIVISON DA SILVA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 15/05/2025