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TJMT - 0009139-70.2012.8.11.0002
Partes: PAULO SERGIO MATSUOKA e outros x RAFAEL RIBEIRO MAGALHAES
Advogado: TAMILLES EMANUELLY LIMA DE SOUZA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Quinta Vara Criminal
Ajuizamento: 13/06/2012
TJMT - 0016989-34.2019.8.11.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x RAFAEL RIBEIRO MAGALHAES
Advogado: JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Criminal
Ajuizamento: 01/10/2019
TJMT - 1003984-54.2021.8.11.0002
Partes: RAFAEL RIBEIRO MAGALHAES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ALEXANDRE PINTO LIBERATTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara Criminal
Ajuizamento: 20/05/2025
TJMT - 1003984-54.2021.8.11.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JUNIOR RIBEIRO DE MAGALHAES e outros
Advogado: MANASSES DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Criminal
Ajuizamento: 08/02/2021
TJPE - 0011274-88.2020.8.16.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x REINALDO RODRIGUES NETO e outros
Advogado: WELLINTON ORTIZ DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Maringa - 4ª Vara Criminal
Ajuizamento: 29/05/2020
TJES - 5009784-74.2021.8.08.0035
Partes: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME x RAFAEL LESSA RIBEIRO MAGALHAES
Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
1ª instância - 2ª Vara Civel - Vila Velha
Ajuizamento: 04/08/2021
TJES - 5033648-39.2024.8.08.0035
Partes: RAFAEL LESSA RIBEIRO MAGALHAES x BANCO BRADESCO SA
Advogado: ISABELA GOMES AGNELLI e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Vila Velha
Ajuizamento: 04/10/2024