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TJSP - 1500131-90.2025.8.26.0561
Partes: SAUDE PUBLICA (TERCEIRO) x LEONARDO GONCALVES DA SILVA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 01 Criminal de Fernandopolis
Ajuizamento: 04/07/2025
TJMG - 0026393-62.2020.8.13.0344
Partes: AUTORIDADE POLICIAL MILITAR x RAFAEL PIETRO DAMACENO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude e de Execucoes Penais da Comarca de Iturama
Ajuizamento: 25/09/2023