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TJMS - 0816605-70.2022.8.12.0110
Partes: RAFAEL PORTELA NOVAES DE ALENCAR x AGUAS GUARIROBA S.A.
Advogado: JAQUELINE SIMONE BARBOSA PEREIRA e outros
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 06/07/2022
TJMS - 0805352-63.2018.8.12.0001
Partes: RAFAEL PORTELA NOVAES DE ALENCAR x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 28/02/2018
TJMS - 0805352-63.2018.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x RAFAEL PORTELA NOVAES DE ALENCAR
Advogado: JAQUELINE SIMONE BARBOSA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 08/09/2022
TJMS - 0821523-83.2023.8.12.0110
Partes: RAFAEL PORTELA NOVAES DE ALENCAR e outros x 123 VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado: RICARDO PORTELA DE ALENCAR e outros
1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 05/09/2023