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TJMG - 0478893-97.2023.8.13.0000
Partes: SERGIO TORRES MOREIRA PENNA x GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RAFAEL SACCHETTO VIEIRA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMG - 5160473-91.2022.8.13.0024
Partes: IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ONILA DE SOUZA SIQUEIRA
Advogado: GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 15/09/2023
TJMG - 5036900-50.2021.8.13.0024
Partes: SILVIA MESQUITA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros
Advogado: FELIPE COELHO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 28/04/2023
TJMG - 0899676-45.2023.8.13.0000
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUCAS FIGUEIREDO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Caldeira Brant
Ajuizamento: 22/11/2023
TJMG - 1869066-77.2023.8.13.0000
Partes: GEOVANNIA VIEIRA DOS SANTOS x DANUBIA APARECIDA PINTO e outros
Advogado: RAFAEL SACCHETTO VIEIRA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Kildare Goncalves Carvalho
Ajuizamento: 07/08/2023
TJMG - 1897836-80.2023.8.13.0000
Partes: RINALDO MACIEL DE FREITAS x CINDY ANDRADE MORAIS e outros
Advogado: WILLIAM GOMES MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Oliveira Bispo
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMG - 1636473-76.2023.8.13.0000
Partes: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS x PRESIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e outros
Advogado: MARCELO DE ALMEIDA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Carlos Moreira Diniz
Ajuizamento: 13/07/2023
TJMG - 5117234-08.2020.8.13.0024
Partes: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDOJUS-MG e outros x SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 13/10/2021
TJMG - 5090255-48.2016.8.13.0024
Partes: MELCHIADES PEREIRA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FERNANDA BARATA DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal, de Jurisdicao Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem
Ajuizamento: 08/09/2025
TJMG - 5046195-43.2023.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x FERNANDO LUIZ PARDINI ALHAIS e outros
Advogado: ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 21/11/2023