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TJMG - 0006237-90.2016.8.13.0377
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUCIO SEBASTIAO DOS SANTOS
Advogado: GUSTAVO REDER KER MOREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lajinha
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMG - 0006237-90.2016.8.13.0377
Partes: LUCIO SEBASTIAO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUSTAVO REDER KER MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMG - 5000853-61.2019.8.13.0440
Partes: JRA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e outros x MUNICIPIO DE MUTUM
Advogado: RAFAEL STARLING DE FREITAS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mutum
Ajuizamento: 28/08/2019
TJMG - 0096681-78.2012.8.13.0194
Partes: JOSE CARLOS LANA PEREIRA e outros x EMPRESA DE TRANSMISSAO TIMOTEO-MESQUITA S.A.
Advogado: JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e de Precatorias Civeis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano
Ajuizamento: 29/01/2024
TJMG - 0096681-78.2012.8.13.0194
Partes: EMPRESA DE TRANSMISSAO TIMOTEO-MESQUITA S.A. x JC RACOES E INSUMOS SIDERURGICOS LTDA
Advogado: CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Clayton Rosa de Resende
Ajuizamento: 23/01/2025
TJMG - 0006563-79.2018.8.13.0377
Partes: MUNICIPIO DE LAJINHA x LUCIO SEBASTIAO DOS SANTOS
Advogado: GIOVANNI SANGLARD HERMISDORFF e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lajinha
Ajuizamento: 14/03/2018
TJMG - 0017354-10.2018.8.13.0377
Partes: GLAYZIANE CLAUDIA RIBEIRO DE FREITAS e outros x VICENTE FLORINDO DE FREITAS e outros
Advogado: RAFAEL STARLING DE FREITAS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 26/05/2025
TJMG - 0017354-10.2018.8.13.0377
Partes: MILTON FLORINDO DE FREITAS e outros x SIMONE CLAUDIA RIBEIRO DE FREITAS e outros
Advogado: GUSTAVO REDER KER MOREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lajinha
Ajuizamento: 09/07/2025
TJMG - 5007851-35.2019.8.13.0702
Partes: MUNICIPIO DE JECEABA e outros x MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros
Advogado: ANA GABRIELA RESENDE NEVES SANTIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0003527-92.2019.8.13.0377
Partes: JOSE MIGUEL DE SOUZA x ANTONIO HUBNER DE MIRANDA FILHO
Advogado: RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Estevao Lucchesi de Carvalho
Ajuizamento: 03/10/2022