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TJBA - 0000833-16.2016.8.05.0075
Partes: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA x MARIA DAS DORES BORGES SILVA E OUTROS e outros
Advogado: BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 30/01/2025
TJBA - 0000833-16.2016.8.05.0075
Partes: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA e outros x MARIA DAS DORES BORGES SILVA E OUTROS
Advogado: BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 04/11/2016
TJBA - 0000798-56.2016.8.05.0075
Partes: CRISTIANA MARTINS DOS ANJOS E OUTROS x MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA e outros
Advogado: BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 04/11/2016
TJBA - 0000798-56.2016.8.05.0075
Partes: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA x MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA e outros
Advogado: BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 10/05/2024
TJBA - 0000026-64.2014.8.05.0075
Partes: ALUZCLEIDE SOARES CARVALHO E OUTROS x MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA e outros
Advogado: RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 15/01/2014
TJBA - 0000773-43.2016.8.05.0075
Partes: BELNICE SOUSA SANTOS LEBRAO E OUTROS x MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA e outros
Advogado: RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 04/11/2016
TJBA - 0000818-47.2016.8.05.0075
Partes: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA x MARCIA SANTOS VIEIRA E OUTROS
Advogado: BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 29/01/2025
TJBA - 0000818-47.2016.8.05.0075
Partes: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA e outros x MARCIA SANTOS VIEIRA E OUTROS
Advogado: RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 04/11/2016
TJBA - 0000839-23.2016.8.05.0075
Partes: SILVANA MATOS SANTOS x MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA e outros
Advogado: RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 04/11/2016
TJBA - 0000688-57.2016.8.05.0075
Partes: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA e outros x ADALBERTO DOS SANTOS MOREIRA
Advogado: RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 26/10/2016