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TJBA - 0000833-16.2016.8.05.0075

Partes: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA x MARIA DAS DORES BORGES SILVA E OUTROS e outros

Advogado: BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif

Ajuizamento: 30/01/2025

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TJBA - 0000833-16.2016.8.05.0075

Partes: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA e outros x MARIA DAS DORES BORGES SILVA E OUTROS

Advogado: BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 04/11/2016

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TJBA - 0000798-56.2016.8.05.0075

Partes: CRISTIANA MARTINS DOS ANJOS E OUTROS x MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA e outros

Advogado: BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 04/11/2016

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TJBA - 0000798-56.2016.8.05.0075

Partes: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA x MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA e outros

Advogado: BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho

Ajuizamento: 10/05/2024

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TJBA - 0000026-64.2014.8.05.0075

Partes: ALUZCLEIDE SOARES CARVALHO E OUTROS x MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA e outros

Advogado: RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 15/01/2014

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TJBA - 0000773-43.2016.8.05.0075

Partes: BELNICE SOUSA SANTOS LEBRAO E OUTROS x MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA e outros

Advogado: RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 04/11/2016

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TJBA - 0000818-47.2016.8.05.0075

Partes: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA x MARCIA SANTOS VIEIRA E OUTROS

Advogado: BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus

Ajuizamento: 29/01/2025

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TJBA - 0000818-47.2016.8.05.0075

Partes: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA e outros x MARCIA SANTOS VIEIRA E OUTROS

Advogado: RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 04/11/2016

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TJBA - 0000839-23.2016.8.05.0075

Partes: SILVANA MATOS SANTOS x MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA e outros

Advogado: RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 04/11/2016

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TJBA - 0000688-57.2016.8.05.0075

Partes: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA e outros x ADALBERTO DOS SANTOS MOREIRA

Advogado: RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 26/10/2016

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