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TJMG - 5014537-12.2020.8.13.0313
Partes: MUNICIPIO DE UBAPORANGA x CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS VALES - CISVALES
Advogado: RAFAELA BATISTA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 07/07/2023
TJMG - 5003417-63.2016.8.13.0134
Partes: COPASA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: RAFAELA BATISTA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 10/10/2022
TJMG - 5006310-85.2020.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARLENE DIAS DOS SANTOS
Advogado: LUCIANA FERRAZ SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMG - 5001108-64.2019.8.13.0134
Partes: MUNICIPIO DE UBAPORANGA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LUCIANA FERRAZ SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 20/07/2023
TJMG - 0035551-97.2017.8.13.0134
Partes: MUNICIPIO DE UBAPORANGA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Lorens
Ajuizamento: 10/07/2023
TJMG - 5003682-55.2022.8.13.0134
Partes: AUGUSTO PNEUS EIRELI x MUNICIPIO DE UBAPORANGA e outros
Advogado: FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 08/11/2023
TJMG - 5003427-05.2019.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE UBAPORANGA e outros
Advogado: RAFAELA BATISTA DE ARAUJO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2025
TJMG - 5003427-05.2019.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MUNICIPIO DE UBAPORANGA e outros
Advogado: RAFAELA BATISTA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 24/04/2025
TJMG - 5004596-61.2018.8.13.0134
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EDIR BRAULLIO DA SILVA
Advogado: RAFAELA BATISTA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5011149-51.2023.8.13.0134
Partes: MUNICIPIO DE UBAPORANGA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: LUCAS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 17/07/2024