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TJSC - 5007823-02.2019.8.24.0075
Partes: DANIELLE GOULART MARTINS x SELL CASAS E CONSTRUTORA LTDA e outros
Advogado: MARIA APOLINARIA SCHMITZ DE LARDIZABAL e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 27/11/2023
TJSC - 0008265-34.2011.8.24.0075
Partes: MARIA APARECIDA MORAES DE SOUZA e outros x HELOISA DE PIERI MAYNART e outros
Advogado: JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 05/08/2011
TJSC - 5005898-29.2023.8.24.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ALEXSANDRA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: RAFAELA DUARTE FERNANDES e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 14/04/2023
TJSC - 5011546-58.2021.8.24.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x KENED SERAFIM DA SILVA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 27/09/2021
TJSC - 5011217-12.2022.8.24.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MATEUS LOPES
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 14/09/2022
TJSC - 5013482-21.2021.8.24.0075
Partes: RODRIGO MENDES x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 04/02/2025
TJSC - 5007777-42.2021.8.24.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JESSICA CRISTINA MENDES
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 13/02/2019
TJSC - 0305264-89.2016.8.24.0075
Partes: MUNICIPIO DE TUBARAO/SC x LENIR GOMES RIBEIRO e outros
Advogado: PATRICIA ULIANO EFFTING e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 08/09/2016
TJSC - 0305264-89.2016.8.24.0075
Partes: LENIR GOMES RIBEIRO x MUNICIPIO DE TUBARAO/SC
Advogado: PATRICIA ULIANO EFFTING e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/01/2022
TJSC - 5012660-95.2022.8.24.0075
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIZ FERNANDO AMERICO VIEIRA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 12/05/2023