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TJBA - 0329864-65.2018.8.05.0001
Partes: IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO e outros x BLIC CONDOMINIOS LTDA - EPP e outros
Advogado: MARIANA CARVALHO SANTOS e outros
1ª instância - 10Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 27/10/2022
TRF1 - 0026443-65.2010.4.01.3300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA x SERRARIA LITORANEA LTDA - ME
Advogado: RAFAELA MAGALHAES LOPES SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 08/11/2021