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TJPA - 0810133-33.2021.8.14.0401
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA x OTONIEL SANTOS DE FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 19/07/2021
TJPA - 0842816-69.2020.8.14.0301
Partes: GRACE ANNE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA x ESTADO DO PARA
Advogado: RAFAELA MARTINS GUEDES
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/08/2020
TJPA - 0842816-69.2020.8.14.0301
Partes: GRACE ANNE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RAFAELA MARTINS GUEDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 12/08/2021
TJPA - 0843409-69.2018.8.14.0301
Partes: IRACI SOUZA DA FONSECA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: RAFAELA MARTINS GUEDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 28/04/2021
TJPA - 0843409-69.2018.8.14.0301
Partes: IRACI SOUZA DA FONSECA x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: RAFAELA MARTINS GUEDES
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPA - 0869134-21.2022.8.14.0301
Partes: DOROTY BORGES DE ALMEIDA
Advogado: RAFAELA MARTINS GUEDES
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 21/09/2022
TJPA - 0850414-45.2018.8.14.0301
Partes: IRACI SOUZA DA FONSECA x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: RAFAELA MARTINS GUEDES
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPA - 0850414-45.2018.8.14.0301
Partes: IRACI SOUZA DA FONSECA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: RAFAELA MARTINS GUEDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 18/03/2021
TJPA - 0843754-35.2018.8.14.0301
Partes: VANESSA DE JESUS BARROSO x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: RAFAELA MARTINS GUEDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 13/03/2020
TJPA - 0843754-35.2018.8.14.0301
Partes: VANESSA DE JESUS BARROSO x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: RAFAELA MARTINS GUEDES
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020