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TJPE - 0005837-93.2020.8.16.0202
Partes: CLAUDIA DO ROCIO DA CAL DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
Advogado: ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Mansur Arida
Ajuizamento: 11/12/2024
TJPE - 0004378-11.2016.8.16.0036
Partes: ANDRESSA MARIA RAMOS STONOGA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
Advogado: ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Roberto Nobrega Rolanski
Ajuizamento: 08/05/2025
TJPE - 0001937-91.2015.8.16.0036
Partes: EMILIANA CRISTINA MARTINEZ FUZIE e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
Advogado: ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eugenio Achille Grandinetti
Ajuizamento: 04/08/2025
TJPE - 0004084-83.2021.8.16.0035
Partes: MARILAINE QUINTILHANO LEMOS x ALTI-CLIN CLINICA MEDICA LTDA e outros
Advogado: STEPHANY LIA BRONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Roberto Nobrega Rolanski
Ajuizamento: 29/07/2025
TJPE - 0003540-16.2020.8.16.0202
Partes: JOAO ERASTO SETIM DE BASTOS e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
Advogado: JOAQUIM ALEXANDRO ALEX DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Etzel
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPE - 0013715-90.2017.8.16.0035
Partes: IMOBILIARIA GUATUPE x ELIMARA KASISKI DE ALMEIDA
Advogado: PRU4 - COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE (COREPAM) e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Gobbo Dalla Dea
Ajuizamento: 02/10/2024
TJPE - 0000254-64.2019.8.16.0202
Partes: OZORIO FERUCCI x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
Advogado: PIERINA BLASIOLI FERRUCCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Taro Oyama
Ajuizamento: 28/02/2025
TJPE - 0000346-42.2019.8.16.0202
Partes: EXPEDITO BARBOSA MARTINS x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
Advogado: EDIMILSON NATALINO BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Mansur Arida
Ajuizamento: 28/03/2025
TJPE - 0003048-21.2012.8.16.0035
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS x FABRICIO RICARDO RODRIGUES FERNANDES e outros
Advogado: ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Cardozo Oliveira
Ajuizamento: 18/03/2025
TJPE - 0006418-66.2016.8.16.0035
Partes: HORACIO TOMAZ DA PROENCA e outros x SS.PARTICIPACOES COMERCIO E AGRICULTURA LTDA e outros
Advogado: ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pericles Bellusci de Batista Pereira
Ajuizamento: 04/06/2025