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TJMG - 2479153-83.2014.8.13.0024
Partes: CLAUDIO DE OLIVEIRA RANGEL e outros x OS MESMOS
Advogado: RAFFAEL CAMARGO DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 04/09/2017
TJMG - 0027363-66.2016.8.13.0000
Partes: DAVI SALVIO DOMINGOS DE SOUZA x COBRASA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA e outros
Advogado: ENZO GAUZZI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 26/09/2018
TJMG - 2447374-13.2014.8.13.0024
Partes: SPE - INCORPORACAO CONDOMINIO DO BOSQUE LTDA x PEDRO CAMARGO PRATA SALGADO SALLES
Advogado: ENRIQUE FONSECA REIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/11/2021
TRF2 - 0183104-35.2014.4.02.5101
Partes: CARLOS PINTO FILHO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAFFAEL CAMARGO DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho
Ajuizamento: 26/01/2017
TJBA - 0004193-08.2012.8.05.0201
Partes: JOAO CARLOS DI GENIO x LUIZ CELSO LANNA VALLE
Advogado: GUILHERME DE SA DEMENATO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/08/2025
TJBA - 0004193-08.2012.8.05.0201
Partes: JOAO CARLOS DI GENIO e outros x LUIZ CELSO LANNA VALLE
Advogado: GUILHERME DE SA DEMENATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/06/2023
TJBA - 0004193-08.2012.8.05.0201
Partes: JOAO CARLOS DI GENIO e outros x LUIZ CELSO LANNA VALLE
Advogado: MARCILIO DE SOUZA VIEIRA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Ajuizamento: 06/06/2012
TJBA - 8016069-84.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x VASCONCELOS INDUSTRIA FARMACEUTICA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: LUCAS FONSECA MOTTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 02/06/2025
TJBA - 8016069-84.2022.8.05.0001
Partes: VASCONCELOS INDUSTRIA FARMACEUTICA E COMERCIO LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCAS FONSECA MOTTA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/02/2022
TJMG - 5070266-51.2019.8.13.0024
Partes: VALADARES E FRANCA COMERCIO LTDA ME e outros x MELLORE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: LEONARDO DE MELO BERNARDINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 24/06/2025