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TRF1 - 1016052-37.2020.4.01.3800
Partes: CEMIG DISTRIBUICAO S.A x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TJPA - 0052198-37.2011.8.14.0301
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM x RAIMUNDO BERNARDO DE MOURA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 01/12/2011