Partes: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO CIDADE ALTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MARIA DE FATIMA PINHEIRO SIMOES e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogado: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MARIA IVONETE PINHEIRO DOS SANTOS e outros

Advogado: ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: RAIMUNDA DOS SANTOS PINHEIRO x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: REGINA MELO CAVALCANTI e outros

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

Partes: ERIENE PINHEIRO DOS SANTOS e outros x RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Juruti

Partes: ESTADO DE RONDONIA x RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GILMAR BATISTA DA SILVA

Advogado: GABRIEL BARRETO BARSANUFIO e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Juri e Execucoes Penais - Simoes Filho

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x RAIMUNDA PINHEIRO DOS SANTOS e outros

Advogado: DANIELA MARIA OLIVEIRA MENDONCA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos

Partes: RAIMUNDO AROLDO GOMES DE MATOS e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA

1ª instância - 23ª Brasilia

Partes: RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS x BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Campo Maior