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TJMA - 0807700-40.2020.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO DINIZ MALHEIROS NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 02/03/2020
TJMA - 0807700-40.2020.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO DINIZ MALHEIROS NETO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO MARCOS ROSA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 18/12/2020
TJMA - 0801161-74.2021.8.10.0049
Partes: ANA MARGARETH MALHEIROS CARNEIRO x REGINA CELIA MALHEIROS CARNEIRO CONCEICAO e outros
Advogado: ALBANISA LIMA AGUIAR
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 05/12/2021
TJMA - 0801512-10.2022.8.10.0050
Partes: RAIMUNDO DINIZ MALHEIROS NETO x BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.
Advogado: MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 05/08/2022
TJMA - 0801512-10.2022.8.10.0050
Partes: RAIMUNDO DINIZ MALHEIROS NETO x BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.
Advogado: MAJORE TAMARA MIRANDA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 12/07/2023
TJMA - 0052811-27.2013.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO DINIZ MALHEIROS NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/12/2013
TJMA - 0052811-27.2013.8.10.0001
Partes: ZELIA MARIA SA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 23/01/2025
TJMA - 0020191-74.2004.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO DINIZ MALHEIROS NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 07/04/2025
TJMA - 0020191-74.2004.8.10.0001
Partes: ANA MARIA CONDURU e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/11/2004
TRF1 - 1042695-70.2022.4.01.3700
Partes: ANA MARIA SILVA SANTOS e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA
1ª instância - 9ª Sao Luis
Ajuizamento: 11/08/2022