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TJAM - 0001211-13.2023.8.03.0000
Partes: RAIMUNDO HOENDYS RAMOS LEITE x ALDENIRA PANTOJA MARQUES
Advogado: JHONATAN PAULA AMORIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 23/02/2023
TJAM - 0014303-89.2022.8.03.0001
Partes: RAIMUNDO HOENDYS RAMOS LEITE e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 24/02/2023
TJAM - 6033605-94.2025.8.03.0001
Partes: CENTRO DE PROGRESSO DA AMAZONIA-CEPAM LTDA x RAIMUNDO HOENDYS RAMOS LEITE
Advogado: ANNA BEATRIZ GONCALVES DE PAIVA
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro
Ajuizamento: 02/06/2025
TJAM - 0001731-75.2020.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x RAIMUNDO HOENDYS RAMOS LEITE e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 29/05/2020
TJAM - 0001731-75.2020.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA x RAIMUNDO HOENDYS RAMOS LEITE
Advogado: ANDRE ROCHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 22/11/2021