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TJPA - 0005576-65.2009.8.14.0301
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM x RAIMUNDO CHAVES LOPES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 26/02/2009
TRF1 - 0008683-50.2018.4.01.4100
Partes: NILTON RIBEIRO DE ARAUJO e outros x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros
Advogado: LIGIA CRISTINA TROMBINI PAVONI e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 30/08/2018
TJPA - 0004912-31.2019.8.14.0027
Partes: RAFAEL ROCHA DIAS e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: IGOR DOURO CARVALHO GAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 21/07/2025
TJPA - 0004912-31.2019.8.14.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x DEUZIEL GARCIA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: IGOR DOURO CARVALHO GAIA
1ª instância - Vara Unica de Mae do Rio
Ajuizamento: 27/06/2019
TJCE - 0050634-06.2020.8.06.0115
Partes: SHEILA CARDENIA ROBERTO CHAVES e outros x MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE e outros
Advogado: VANESSA PORTELA FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Limoeiro do Norte
Ajuizamento: 13/06/2020
TJRN - 0800090-65.2025.8.20.5110
Partes: GABRIELE DA COSTA LINS LTDA x MARIA RAIMUNDA LOPES CHAVES
Advogado: GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alexandria
Ajuizamento: 17/01/2025