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TJPA - 0810329-49.2022.8.14.0051
Partes: JOSE LOURENCO RODRIGUES x MUNICIPIO DE SANTAREM e outros
Advogado: GABRIEL DA SILVA ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 16/08/2022
TJPA - 0810329-49.2022.8.14.0051
Partes: MUNICIPIO DE SANTAREM x JOSE LOURENCO RODRIGUES
Advogado: RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 03/10/2023
TJPA - 0809975-24.2022.8.14.0051
Partes: DORGIVAL BARROS CUNHA x PREFEITURA DE SANTAREM e outros
Advogado: GABRIEL DA SILVA ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 08/08/2022
TJPA - 0809975-24.2022.8.14.0051
Partes: MUNICIPIO DE SANTAREM e outros x DORGIVAL BARROS CUNHA
Advogado: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 07/06/2024
TJPA - 0809775-17.2022.8.14.0051
Partes: NAILTON BAIA DINIZ x PREFEITURA DE SANTAREM e outros
Advogado: GABRIEL DA SILVA ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 03/08/2022
TJPA - 0809775-17.2022.8.14.0051
Partes: MUNICIPIO DE SANTAREM e outros x NAILTON BAIA DINIZ
Advogado: RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 14/12/2023
TJPA - 0003114-75.2010.8.14.0051
Partes: GERSON PEREIRA DE SOUZA x MUNICIPIO DE SANTAREM
Advogado: RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 18/03/2010
TJPA - 0811538-53.2022.8.14.0051
Partes: ALEXANDRE DUTRA DA SILVA x PREFEITURA DE SANTAREM e outros
Advogado: GABRIEL DA SILVA ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 08/09/2022
TJPA - 0811538-53.2022.8.14.0051
Partes: ALEXANDRE DUTRA DA SILVA x PREFEITURA DE SANTAREM e outros
Advogado: RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 01/12/2023
TJPA - 0000666-26.2009.8.14.0032
Partes: CARMELITA DA COSTA FEITOSA x ESTADO DO PARA
Advogado: RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE e outros
1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre
Ajuizamento: 21/07/2009