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TJMA - 0863910-82.2018.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO AMARAL BARROS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 11/12/2018
TJMA - 0863910-82.2018.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO AMARAL BARROS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 24/08/2022
TJMA - 0863910-82.2018.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO AMARAL BARROS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/02/2021
TJMA - 0023029-04.2015.8.10.0001
Partes: DULCE GLORIA DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/2015
TJMA - 0002353-15.2016.8.10.0061
Partes: RAIMUNDO NONATO AMARAL BARROS x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: LAUDELINO SERRA VIEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Viana
Ajuizamento: 26/09/2016
TJMA - 0002353-15.2016.8.10.0061
Partes: RAIMUNDO NONATO AMARAL BARROS e outros x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros
Advogado: LAUDELINO SERRA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 09/05/2024
TJMA - 0827010-66.2019.8.10.0001
Partes: MARYLANDE COSTA FURTADO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/07/2019
TJMA - 0004234-23.2010.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO BEZERRA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/02/2010