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TJPA - 0807001-07.2021.8.14.0000
Partes: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DENNIS SILVA CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 30/07/2021
TJPA - 0804363-26.2021.8.14.0024
Partes: ANTONIO DARLAN BARROS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ROGERIO CORREA BORGES
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba
Ajuizamento: 10/11/2021
TJPA - 0804363-26.2021.8.14.0024
Partes: JOSE MARCOS CARDOSO COSTA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: ROGERIO CORREA BORGES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 16/12/2022
TJPA - 0006768-49.2013.8.14.0024
Partes: EDENE JOFRE DO NASCIMENTO SOUZA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba
Ajuizamento: 19/11/2013
TJPA - 0012536-40.2011.8.14.0051
Partes: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE OLIVEIRA x ESTADO DO PARA
Advogado: DENNIS SILVA CAMPOS
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba
Ajuizamento: 25/07/2011
TJPA - 0012536-40.2011.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA e outros x RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado: DENNIS SILVA CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 25/01/2022
TJPA - 0004287-36.2014.8.14.0200
Partes: PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR e outros x RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: RODRIGO TEIXEIRA SALES e outros
1ª instância - Vara Unica da Justica Militar de Belem
Ajuizamento: 23/09/2014
TJPA - 0870207-57.2024.8.14.0301
Partes: ADIB PEREIRA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: YVES THIERRE LISBOA LOPES
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 22/05/2025
TJMA - 0811002-80.2020.8.10.0000
Partes: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/08/2020
TJMA - 0813060-56.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/09/2020