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TJAP - 0600276-04.2021.8.04.2800
Partes: RAIMUNDO NONATO SANTOS FILHO x MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Benjamin Constant
Ajuizamento: 22/05/2021
TJMA - 0012730-49.2007.8.10.0000
Partes: NELSON BRANDAO DE MELO FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/01/2015
TJMA - 0012730-49.2007.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE DE RIBAMAR LIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/07/2024
TJMA - 0000652-29.2009.8.10.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE RAIMUNDO SILVA e outros
Advogado: MARVEN DA SILVA FRANCES
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 23/10/2009
TJMA - 0000390-92.2016.8.10.0118
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE REIS GUIMARAES
Advogado: RODRIGO MENDONCA SANTIAGO e outros
1ª instância - Vara Unica Santa Rita
Ajuizamento: 09/05/2016
TJMA - 0000312-36.2005.8.10.0037
Partes: RAIMUNDO NONATO SANTOS FILHO x MUNICIPIO DE GRAJAU
Advogado: ADMIEL GOMES NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 12/01/2005
TJTO - 0039535-30.2024.8.27.2729
Partes: RAIMUNDO NONATO SANTOS FILHO x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 29/08/2025
TJTO - 0039535-30.2024.8.27.2729
Partes: RAIMUNDO NONATO SANTOS FILHO x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: MAURO JOSE RIBAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 20/09/2024
TRF1 - 0056821-84.2018.4.01.3700
Partes: RAIMUNDO NONATO SANTOS FILHO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Sao Luis
Ajuizamento: 29/09/2018
TRF1 - 0021780-63.2016.4.01.3300
Partes: RAIMUNDO NONATO SANTOS FILHO x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 5. REGIAO BAHIA
Advogado: RODRIGO SOARES BRANDAO e outros
1ª instância - 21ª Salvador
Ajuizamento: 06/07/2016