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TJPA - 0800077-39.2019.8.14.0003
Partes: ESTADO DO PARA x RAIMUNDO REIS BARBOSA RIBEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 13/02/2019
TJPA - 0823210-21.2021.8.14.0301
Partes: ELIENE RIBEIRO DOS REIS SILVA e outros x RAIMUNDA RIBEIRO DOS REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 09/04/2021
TJMA - 0001249-38.2013.8.10.0143
Partes: VARA UNICA DA COMARCA DE MORROS e outros x MUNICIPIO DE MORROS
Advogado: MAURICIO ARAUJO NORONHA e outros
1ª instância - Vara Unica de Morros
Ajuizamento: 27/12/2013
TJMA - 0001249-38.2013.8.10.0143
Partes: FRANCISCO MACIEL PAZ e outros x MUNICIPIO DE MORROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 06/09/2022
TJMA - 0001249-38.2013.8.10.0143
Partes: MARIA DE LOURDES SOUSA FERREIRA e outros x MUNICIPIO DE MORROS
Advogado: MAURICIO ARAUJO NORONHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/06/2020