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TJGO - 0032596-97.1996.8.09.0051
Partes: EMILIO MILTON DE AQUINO e outros x ESPOLIO DE PAULO DE AMORIM e outros
Advogado: JOSE BALTAZAR REMIGIO MOREIRA BRITO e outros
1ª instância - Goiania - 8ª Vara da Fazenda Publica Estadual - Cumprimento de Sentenca Coletiva
Ajuizamento: 27/05/2025
TJPA - 0004793-78.2020.8.14.0401
Partes: FISCO ESTADUAL (OUTROS_PARTICIPANTES) x RAIMUNDO DIAS SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 02/03/2020
TJPA - 0004793-78.2020.8.14.0401
Partes: RAIMUNDO DIAS SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 21/02/2025
TJPA - 0004793-78.2020.8.14.0401
Partes: RAIMUNDO DIAS SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/07/2024
TJPA - 0808444-31.2019.8.14.0301
Partes: ALTAIR CORREA VIEIRA NETO x SINDIA SANTOS DE AZEVEDO e outros
Advogado: DANIELY MOREIRA PIMENTEL e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 22/02/2019
TJPA - 0800847-90.2023.8.14.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) x RAIMUNDO DIAS SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 08/05/2023
TJPA - 0000652-66.2008.8.14.0003
Partes: A UNIAO e outros x RAIMUNDO DIAS SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 25/09/2008
TJPA - 0087063-13.2016.8.14.0301
Partes: BANCO DA AMAZONIA BASA x BIO MEDICAL COM REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 17/02/2016
TJPA - 0805077-29.2019.8.14.0000
Partes: ALTAIR CORREA VIEIRA NETO x BIO MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: DANIELY MOREIRA PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices
Ajuizamento: 14/09/2023
TJSC - 0006173-37.2012.8.24.0079
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LASA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e outros
Advogado: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Videira
Ajuizamento: 12/09/2012