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TRF2 - 5027970-12.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x RALAMAR ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: SABRINA MOREIRA DE CASTRO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 10/04/2023
TJRN - 0813145-08.2014.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x PALAMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018
TJRN - 0813145-08.2014.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x PALAMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 22/02/2023
TJRN - 0813145-08.2014.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x PALAMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 24/04/2020