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TJAL - 0727644-23.2012.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x CICERO DE NORONHA SANTOS e outros
Advogado: WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 19/12/2012
TJAL - 0500954-18.2024.8.02.0001
Partes: JAIME COSTA BRAZ JUNIOR e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 29/02/2024
TJAL - 0702184-48.2023.8.02.0001
Partes: RAMILTON DOS SANTOS x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 20/01/2023
TJAL - 0727644-23.2012.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x RAMILTON DOS SANTOS e outros
Advogado: ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Ajuizamento: 20/03/2025
TJAL - 0727644-23.2012.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x CICERO DE NORONHA SANTOS e outros
Advogado: WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/04/2025
TRF1 - 1001962-18.2024.4.01.3304
Partes: RAMILTON DOS SANTOS x AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS - APSADJ e outros
Advogado: FAGNER SANTANA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 3 - Salvador
Ajuizamento: 10/10/2024
TRF1 - 1001962-18.2024.4.01.3304
Partes: RAMILTON DOS SANTOS x AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS - APSADJ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 29/01/2024
TJPB - 0004268-51.2015.8.15.0011
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x ELICIANO SILVA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 05/03/2015
TJPB - 0800662-34.2020.8.15.0131
Partes: ESTADO DA PARAIBA x COOPAPEL COOPERATIVA DE PRODUCAO DE PAPEL DA PARAIBA LTDA e outros
Advogado: RICARDO DE OLIVEIRA SILVA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 02/06/2020
TJPB - 0878547-04.2024.8.15.2001
Partes: ARIAS CONSULTORIA LTDA - ME x RICARDO DE OLIVEIRA SILVA e outros
Advogado: ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 17/12/2024