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TJMG - 0344262-31.2004.8.13.0471
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARIO LUCIO AMARAL e outros
Advogado: LUTH MARES MARCOLINO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMG - 0344262-31.2004.8.13.0471
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIO LUCIO AMARAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMG - 0344221-64.2004.8.13.0471
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SOL RETALHOS LTDA. e outros
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 03/02/2023
TJMG - 0344221-64.2004.8.13.0471
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIO LUCIO AMARAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMG - 0128337-13.2003.8.13.0471
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARIO LUCIO AMARAL e outros
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMG - 0128337-13.2003.8.13.0471
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIO LUCIO AMARAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMG - 0128253-12.2003.8.13.0471
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SOL RETALHOS LTDA. e outros
Advogado: GIOVANNI HENRIQUE DE MIRANDA MATI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de para de Minas
Ajuizamento: 22/05/1997
TRF1 - 0000619-94.1989.4.01.3800
Partes: JOAO DINIZ DA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025