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TJMG - 5000848-92.2020.8.13.0508
Partes: MUNICIPIO DE PORTO FIRME x MARCIA HELENA SANTANA
Advogado: EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMG - 0007779-07.2017.8.13.0508
Partes: RENATO SANTANA SARAIVA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: VICTOR TEIXEIRA MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0001505-78.2017.8.13.0685
Partes: ALEXANDRE DUARTE GOMES x MUNICIPIO DE TEIXEIRAS
Advogado: MARCOS VINICIOS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 5000738-82.2017.8.13.0384
Partes: REINALDO FAJARDO DE OLIVEIRA x MARCOS ALEXANDRE ANDRADE DE CARVALHO
Advogado: MARCUS VINICIUS DE MIRANDA FAJARDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Pereira da Silva
Ajuizamento: 13/01/2023
TJMG - 5000825-49.2020.8.13.0508
Partes: MUNICIPIO DE PORTO FIRME e outros x MAURA DAS DORES ARAUJO RIBEIRO e outros
Advogado: EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 0057002-90.2017.8.13.0713
Partes: MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO e outros x MAIS EMBALAGENS LTDA - ME e outros
Advogado: THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 30/08/2023
TJMG - 5005335-09.2019.8.13.0713
Partes: MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: EDUARDO XAVIER GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 02/08/2022
TJMG - 5001458-21.2020.8.13.0521
Partes: ROSANGELA BARBOSA MAIA x ORTOGANTINO GONCALVES MACIEL e outros
Advogado: CRISTINA MOREIRA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lilian Maciel Santos
Ajuizamento: 16/05/2023
TJMG - 0065767-75.2002.8.13.0713
Partes: REGINA MARIA PINTO COSTA x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: DAVI MENDES MALAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Ferrara Marcolino
Ajuizamento: 01/10/2021
TJMG - 5007851-35.2019.8.13.0702
Partes: MUNICIPIO DE JECEABA e outros x MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros
Advogado: ANA GABRIELA RESENDE NEVES SANTIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024