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TJMT - 0005552-87.2019.8.11.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MARCELO DE AQUINO
Advogado: UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 08/05/2019
TJMT - 0000922-43.2014.8.11.0010
Partes: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA e outros x MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA
Advogado: EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES e outros
1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 28/03/2014
TJMT - 0000922-43.2014.8.11.0010
Partes: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA x ROSANGELA VIRGINIA DE ALMEIDA
Advogado: EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/06/2021
TJMT - 0001816-19.2014.8.11.0010
Partes: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA - MT x ELZENI LIMA DE SOUZA
Advogado: EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 29/05/2023
TJMT - 0000948-41.2014.8.11.0010
Partes: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA - MT x MARIA XAVIER SANTOS
Advogado: EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMT - 0001849-09.2014.8.11.0010
Partes: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA - MT x VILMA CAMILO DE ARAUJO
Advogado: EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 16/08/2021
TJMT - 0000945-86.2014.8.11.0010
Partes: MARIO MARCAL e outros x MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA
Advogado: LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA e outros
1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 31/03/2014
TJMT - 0000945-86.2014.8.11.0010
Partes: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA x MARIO MARCAL
Advogado: EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 31/05/2021
TJMT - 0013031-55.2015.8.11.0010
Partes: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA x JOSE DE OLIVEIRA LOPES
Advogado: EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/07/2022
TJMT - 1002422-20.2020.8.11.0010
Partes: ALIRIO DIAS DE SOUZA x DOUGLAS FLORES DE OLIVEIRA
Advogado: TAMIRES PAULA COSTA LEITE e outros
1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 25/08/2020