Partes: RODRIGO MAGALHAES CUNHA x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: MAYONNE CIRQUEIRA LOPES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

Partes: RODRIGO MAGALHAES CUNHA x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO e outros

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

Partes: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS x LUSINETE MOREIRA BARBOSA DE MOURA

Advogado: RANIERE FERNANDES MOURA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas

Partes: LEIDIANE SMITHE FERNANDES e outros x CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S/A

Advogado: MAYONNE CIRQUEIRA LOPES

1ª instância - Porangatu - 2ª Vara Civel, das Fazendas Publicas e de Registros Publicos

Partes: ALVACIR MARIA SILVEIRA DE FREITAS x BORBOREMA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA

Advogado: BIANCA MENDES GONCALVES e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Uberl Ndia

Partes: RANIERE FERNANDES MOURA x FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Gurupi

Partes: ACILON PEREIRA DE ANDRADE e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: BENEDITO DOS SANTOS GONCALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: FRANCISCO PANTUZA ANTUNES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x SEBASTIAO DOS REIS

Advogado: THAMARA APARECIDA DA SILVA MELO CATANHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JULIO CESAR FERREIRA

Advogado: MATEUS NASCIMENTO AVELAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior