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TJAP - 0000047-73.2021.8.04.4100
Partes: EDUARDO NUNES DE PAIVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: RAPHAEL CORREA GOES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Mauro Bessa
Ajuizamento: 24/01/2022
TJAP - 0000180-18.2021.8.04.4100
Partes: ESVENIO CANDIDO XAVIER x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: MILTON PONGITORY DE MENEZES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vania Maria Marques Marinho
Ajuizamento: 08/04/2024
TJAP - 0600003-05.2021.8.04.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x ANA MARA PEREIRA DA SILVA
Advogado: RAPHAEL CORREA GOES
1ª instância - Vara da Comarca de Eirunepe
Ajuizamento: 05/01/2021
TJAP - 0600179-81.2021.8.04.4100
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA GONCALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: RAPHAEL CORREA GOES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Anselmo Chixaro
Ajuizamento: 06/02/2025
TJAP - 0600179-81.2021.8.04.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA GONCALVES e outros
Advogado: MILTON PONGITORY DE MENEZES NETO e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Eirunepe
Ajuizamento: 16/04/2021
TJAP - 0600467-58.2023.8.04.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x DAVI FIALHO DE SOUZA
Advogado: RAPHAEL CORREA GOES e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Eirunepe
Ajuizamento: 06/06/2023
TJAP - 0600544-04.2022.8.04.4100
Partes: GONZAGA JUNIOR REZENDE GOMES e outros x DAVILA FERREIRA DE FREITAS
Advogado: MILTON PONGITORY DE MENEZES NETO e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Eirunepe
Ajuizamento: 12/04/2023
TJAP - 0600593-45.2022.8.04.4100
Partes: ANTILDE JOSE GOMES x FELIPE CERQUEIRA FERREIRA DAS NEVES
Advogado: JANIETE DA SILVA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 23/04/2024
TJAP - 0600726-53.2023.8.04.4100
Partes: RAIMUNDO SANDRO LELES MOREIRA x AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: RAPHAEL CORREA GOES
1ª instância - Vara da Comarca de Eirunepe
Ajuizamento: 08/08/2023
TJAP - 0600760-28.2023.8.04.4100
Partes: NARJARA DE SOUZA OLIVEIRA x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A
Advogado: MILTON PONGITORY DE MENEZES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 15/04/2024